| Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros |
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There are no translations available. Esta Resolução aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, procedendo à revisão do anterior plano de ordenamento, o qual havia sido aprovado há vinte e dois anos.
O novo Plano estabelece os regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais e fixa o regime de gestão a observar na sua área de intervenção, com vista a garantir a conservação da natureza e da biodiversidade, a geodiversidade, a manutenção e a valorização da paisagem, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento económico das populações locais. Com as alterações agora aprovadas ficam mais evidentes os objectivos que presidiram à criação do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, agora adequados também aos objectivos prosseguidos pela Rede Natura 2000. Para esse efeito, procedeu-se à reavaliação dos regimes de salvaguarda dos recursos e valores naturais existentes e à necessária compatibilização entre estes e as actividades desenvolvidas na área protegida em causa, nomeadamente a actividade extractiva. Uma primeira versão do Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros foi sujeito a discussão pública, que decorreu entre 20 de Março e 3 de Maio de 2007, sendo que do processo de apreciação das participações resultaram profundas alterações na proposta de plano de ordenamento, o que motivou a realização de uma segunda discussão pública, esta entre 9 de Outubro e 20 de Novembro de 2009, cujos resultados foram tidos em conta no presente plano de ordenamento. O diploma teve, também, em conta o parecer da comissão técnica de acompanhamento, da qual fizeram parte os municípios de Alcanena, Alcobaça, Ourém, Porto de Mós, Rio Maior, Santarém e Torres Novas, e os competentes serviços da administração pública que contribuem para assegurar a prossecução dos interesses públicos sectoriais com incidência sobre a área do plano de ordenamento. Link em: http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/Governo/ConselhoMinistros/ComunicadosCM/Pages/20100608.aspx |
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